Política de Privacidade
A presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) aplica-se de um lado, entre a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“RIOCARD MAIS”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 16.727.386/0001-78 ora CONTROLADORA, ECOBONUZ MARKETING E FIDELIDADE S/A. (“ECOBONUZ”), ora OPERADOR e, de outro lado, a todo e qualquer usuário (“USUÁRIO”), pessoa jurídica ou física, com capacidade civil para contratar, que utilize os serviços disponíveis no CLUBE DE VANTAGENS, para reafirmar o compromisso com a segurança da informação, privacidade e transparência no tratamento de dados coletados por meio dos seguintes endereços eletrônicos:
Nesta política é descrita a forma como são coletadas e utilizadas as informações pessoais em relação ao SITE e serviços junto à terceiros, com os quais, eventualmente, os dados são compartilhados e as medidas que são adotadas para proteger a privacidade dos USUÁRIOS.
Importante destacar que esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei º 13.709/18) e o Decreto 7.962/2013.
IMPORTANTE:
A RIOCARD MAIS não coleta informações de identificação pessoal de crianças menores de 15 (quinze) anos, sem o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Se você é pai/mãe ou responsável legal e sabe que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato com a RIOCARD MAIS para que sejam tomadas as providências necessárias.
Dados pessoais coletados, Finalidade e Base legal
Com quem os dados pessoais são compartilhados?
As informações pessoais dos usuários cadastrados no Portal do Rodoviário são compartilhadas entre a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A (“RIOPAR”), a RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A (“RIOCARD TI”) e a ECOBONUZ MARKETING E FIDELIDADE S/A. (“ECOBONUZ”). Caso o usuário opte pela troca de pontos com um de nossos parceiros de vantagens, poderá ser solicitado por estes e diretamente ao usuário alguns dados pessoais para concretização da transação.
Os dados coletados são utilizados somente para disponibilização dos serviços do PORTAL CLUBE DE VANTAGENS, como a troca de pontos por produtos ou serviços que envolve os parceiros do clube disponibilizados no site. Se porventura, existir a necessidade de compartilhamento de dados com terceiros, o consentimento específico do titular será solicitado, ressalvadas as hipóteses de dispensa desse consentimento dispostas em Lei.
Armazenamento das Informações pessoais
Seus dados pessoais são armazenados em servidores de banco de dados da ECOBONUZ baseados em nuvem - AWS, localizada na Virgínia, EUA e pela RIOPAR e RIOCARD TI, banco de dados em Nuvem – AWS localizada em São Paulo, Brasil.
Quanto tempo seus dados ficarão armazenados?
Os dados pessoais coletados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Sempre que aplicável, realizaremos a exclusão de dados pessoais desnecessários ou excessivos.
Destaca-se, ainda, que, mesmo com o propósito de exclusão de dados desnecessários, preservamos informações que são exigidas para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular dos nossos direitos.
Como os dados os Dados Pessoais são protegidos?
A RIOCARD E A ECOBINUZ priorizam a segurança das informações e adota políticas, mecanismos e procedimentos de segurança existentes no mercado para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de eventos – acidentais ou ilícitos – de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Os SITES são monitorados pela equipe de segurança da RIOCARD MAIS periodicamente. No entanto, como todas as circunstâncias são inerentes à arquitetura da internet, a segurança não pode ser irrestritamente assegurada contra todas as ameaças existentes no ambiente virtual. Sendo assim, o compromisso da RIOCARD MAIS se dá com o emprego das medidas de segurança disponíveis para prevenção de incidentes, dentro de sua capacidade.
Para tanto, são direcionados esforços na conscientização dos colaboradores sobre a importância da proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos de controle de acesso e dever de confidencialidade.
Todas as informações eventualmente prestadas pelo USUÁRIO serão coletadas e armazenadas de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade e não serão publicamente disponíveis, fornecidas ou comercializadas, exceto para cumprimento de disposição prevista em lei ou mediante consentimento do USUÁRIO.
Necessário considerar que, apesar de serem adotados os melhores esforços para preservar e proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, estando sempre suscetível à ocorrência de incidentes de segurança da informação. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, serão adotadas todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular dos dados.
Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais?
Nos termos da legislação brasileira, os titulares de dados pessoais poderão solicitar à RIOCARD MAIS, a partir do preenchimento do formulário, disponível no link, informações sobre o tratamento de seus dados pessoais na base de dados da RIOCARD MAIS e ECOBONUZ, nos limites dos serviços prestados para esta CONTROLADORA, bem como exercer seus direitos previstos pela Lei 13.709/2018 (LGPD), quais sejam:
• Confirmação e acesso aos dados: qualquer USUÁRIO poderá requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados tratados pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros. Contudo, para oportunizar o exercício desse direito, podemos implementar mecanismos de autenticação de identidade do solicitante, com o objetivo de garantir segurança e proteção às informações tratadas.
• Correção: estando-se diante de dados pessoais incorretos, imprecisos ou desatualizados, o titular de dados pessoais poderá solicitar a correção dessas informações ou mesmo viabilizá-la de forma célere e imediata através da atualização de seu cadastro nas plataformas disponibilizadas pela RIOCARDMAIS e ECOBONUZ.
• Revogação de consentimento: nas situações em que a realização de operações de tratamento requer obtenção de consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo mediante manifestação expressa do titular, de forma simples, gratuita e facilmente disponível.
• Exclusão ou anonimização: o titular de dados pessoais poderá requisitar a exclusão ou a anonimização dos dados fornecidos em algumas situações específicas – notadamente quando a base legal para o tratamento for o consentimento -, em especial quando acreditar que seus dados estão sendo tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável. Contudo, é plenamente possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, em atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros.
• Oposição: ao titular de dados pessoais deve ser oportunizada a oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e imposições legalmente previstos.
Vantagens do SITE
Os serviços disponibilizados pelo SITE foram desenvolvidos para oferecer maior comodidade aos USUÁRIOS e, para tanto, é necessário que o titular concorde que a RIOCARD MAIS e ECOBONUZ trate seus dados pessoais. Abaixo as desvantagens em aderir ao Clube. Não aderir ao Clube de vantagens – Não poderá participar das vantagens disponibilizadas pelo Clube, bem como, o cadastro dos dados pessoais obrigatórios e corretos são necessários para os resgates dos prêmios.
Ações de Marketing
O envio das informações relativas a novidades, promoções e avisos importantes, por meio de campanhas de marketing, dependem do prévio consentimento do USUÁRIO. Caso o USUÁRIO opte por não conceder este consentimento ou queira revogar o consentimento já concedido, o que poderá ser feito a qualquer momento, a RIOCARD MAIS cessará o envio de informações relativas a novidades e promoções, sem que, contudo, acarrete qualquer prejuízo ao USUÁRIO na utilização dos demais serviços do SITE.
Outras informações
A presente Política de Privacidade poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo, de modo a refletir as melhores e mais atuais práticas adotadas em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. Caso a atualização seja substancial, serão utilizados os meios disponíveis para contatar os USUÁRIOS para que tomem ciência das alterações. De toda forma, a data de última atualização constará sempre no início ou no final do documento, sendo recomendável que o titular se mantenha atento às informações prestadas.
Encarregado de proteção de dados:
Encarregado de Dados: DPO RIOCARDMAIS E-mail: renato.araujo@riocardmais.com.br
Conceitos importantes:
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookies: Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados que são salvos no computador do usuário por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
• Dado pessoal: Toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável. Ou seja, o conceito abrange informações diretas, como nome, RG, CPF e endereço, bem como indiretas, como dados de localização e demais identificadores eletrônicos.
• Dado pessoal sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado de proteção de dados (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular dos dados pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Última Atualização: Fevereiro de 2022
