TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO CLUBE RIOCARD MAIS (“TERMO”)

Pelo presente TERMO, a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A (“RIOPAR”), a RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A (“RIOCARD TI”) e a ECOBONUZ MARKETING E FIDELIDADE S/A. (“ECOBONUZ”) estabelecem as regras e condições de uso do Clube Riocard Mais.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para fins do presente TERMO são adotadas as seguintes definições, aplicáveis no singular e plural:

2. SISTEMA ECOBONUZ

2.1. Trata-se de um programa de benefícios completamente gratuito, disponível para usuários de qualquer cidade do Brasil, através do qual é possível ganhar pontos de várias formas, tais como:

indicando amigos para o Clube Riocard Mais: versão co-branding da plataforma ECOBONUZ, que irá permitir a disponibilização de benefícios ao usuário pela RIOCARD MAIS e seus operadores.

2.2. Os usuários cadastrados do Rio de Janeiro, poderão ganhar pontos RIOCARD MAIS de diversas formas, tais como:

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

3.1. Para utilização do aplicativo e/ou do site, bem como dos produtos e serviços fornecidos pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ ou por seus parceiros, é obrigatório o aceite do presente TERMO.

3.2. Ao utilizar o aplicativo e/ou o site, o usuário afirma ter compreendido e estar de acordo com as regras e condições do presente TERMO.

3.2.1. Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, o mesmo não deverá utilizar o aplicativo e/ou o site.

3.3. A RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ não solicitam, coletam, processam, armazenam ou compartilham, conscientemente, dados pessoais de menores de 15 (quinze) anos. Se identificado qualquer tipo de tratamento de dados pessoais de menores de 15 (quinze) anos de forma não-intencional, estes serão removidos dos registros das empresas imediatamente.

3.3.1. A RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ podem coletar dados pessoais de menores de 15 (quinze) anos diretamente de seus pais ou responsáveis legais, com consentimento explícito, de acordo com as regras da legislação vigente.

3.4. Ao utilizar o aplicativo e/ou o site, o usuário aceita integralmente os termos e condições da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

3.5. O aceite será solicitado apenas uma vez ao usuário, por meio de consentimento online, ao realizar login de acesso no aplicativo e/ou no site, o que ocorrer primeiro, sendo o presente TERMO aplicável à ambos.

3.6. Para o uso dos sistemas Wi-Fi oferecidos pela ECOBONUZ, quando disponível no veículo de um parceiro, é necessário o cadastro no aplicativo ou site.

3.6.1. Ao utilizar o serviço de Wi-Fi fornecido pela ECOBONUZ, o usuário concorda com a guarda do seu registro de conexão à internet, conforme mandatório pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que será mantido sob sigilo e segurança pelo período de 1 (um) ano.

4. FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS DO APLICATIVO E DO SITE

4.1. Por intermédio do uso dos instrumentos disponibilizados pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ em seu aplicativo e site, observadas as regras e condições do presente TERMO, serão fornecidos os seguintes serviços relacionados ao uso do SISTEMA ECOBONUZ:

1. acúmulo de moedas ECOBONUZ ao cumprir os desafios, indicando amigos ou comprando em lojas online;
2. acúmulo de pontos RIOCARD MAIS ao cumprir os desafios propostos pela RIOCARD MAIS;
3. consulta aos estabelecimentos credenciados ao Sistema ECOBONUZ;
4. alteração dos dados cadastrais do usuário;
5. solicitar pontos de suas viagens com ECOBONUZ;
6. extrato dos créditos ECOBONUZ em conta; e
7. realizar transações físicas ou online nos estabelecimentos credenciados pela ECOBONUZ, quando disponível esta funcionalidade junto ao parceiro comercial.

4.2. A qualquer tempo é possível a inclusão de novas funcionalidades no aplicativo e/ou no site, bem como a exclusão das funcionalidades existentes, independentemente de prévia anuência do usuário.

4.3. É proibido ao usuário utilizar o aplicativo e/ou o site para armazenar, distribuir, transmitir ou reproduzir arquivos, mensagens, imagens, programas de computador, aplicações ou quaisquer outros materiais que violem direitos de terceiros e/ou que tenham conteúdo ilícito.

4.4. A forma como os pontos ECOBONUZ são acumulados, resgatados e todos os seus limites se encontram detalhados no item “8” do presente TERMO.

4.5. A forma como os pontos RIOCARD MAIS são acumulados, resgatados e todos os seus limites se encontram detalhados no item ”6”.

5. ACESSO ÀS FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO E DO SITE

5.1. O site possui áreas de conteúdo acessível mesmo para quem não participa de nosso programa de fidelidade, não sendo, portanto, necessário login. Já as áreas de acesso restrito do aplicativo e do site mencionados no item 4.1. acima, somente serão acessadas por cada usuário mediante login e senha individuais, aplicando-se o disposto na cláusula 3.5. As áreas de conteúdo aberto do aplicativo e do site poderão ser acessadas livremente pelos usuários, exclusivamente para fins de consulta.

5.2. Logo após o primeiro acesso e realização do cadastro, seja por meio do aplicativo ou do site, o usuário deverá assinar o presente TERMO e aceitar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e Cookies para dar continuidade aos serviços. Cabe ao usuário observar os padrões mínimos de segurança recomendados pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ para tanto.

5.3. A concordância com o presente TERMO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE e Cookies representa a manifestação de vontade inequívoca do usuário, autorizadora de qualquer operação referente aos serviços realizada no aplicativo e no site.

5.4. É de inteira responsabilidade do usuário preservar suas informações de contato devidamente atualizadas, bem como guardar a senha criada e demais informações particulares seguras, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma.

5.4.1. Cabe ao usuário zelar pela conservação, sigilo e boa utilização do seu login e senha de acesso ao aplicativo e ao site, (i) sendo responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu login e senha, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, e (ii) eximindo a RIOCARD MAIS e ECOBONUZ de qualquer responsabilidade em razão do descumprimento desta obrigação.

6. PONTOS RIOCARD MAIS

6.1. Validade e Reembolso

6.1.1. Os Pontos Riocard Mais disponíveis para acúmulo e/ou resgate no Clube Riocard Mais devem ser entendidos como de propriedade da RIOCARD MAIS, sendo certo que a sua utilização deverá ser realizada em conformidade com as regras e condições dispostas no presente TERMO.

6.1.2. Os pontos Riocard Mais acumulados no decorrer do programa de pontuação terão validade de 2 anos, os pontos não utilizados dentro do prazo indicado serão expirados e não poderão ser recuperados para utilização.

6.1.3. Os Pontos Riocard Mais acumulados pelos usuários são pessoais e intransferíveis, ficando expressamente proibida a negociação pelos usuários dos Pontos e/ou dos benefícios oferecidos pela RIOCARD MAIS, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando à sua compra, venda, cessões, doações, permuta ou conversão em dinheiro, exceto se tais transações forem expressamente autorizadas pelo Clube Riocard Mais e sejam realizadas por meio do site.

6.1.3.1. No caso de falecimento do usuário titular dos Pontos, sua Conta será encerrada e seus Pontos acumulados serão cancelados.

6.1.4. A RIOCARD MAIS poderá realizar o reembolso de Pontos, a seu exclusivo critério, mediante solicitação de Parceiro/Operador ou, em caráter excepcional, mediante solicitação do usuário, sendo que ambos os casos estarão sujeitos à avaliação e apuração da solicitação específica, cancelando o acúmulo ou resgate realizado e devolvendo os Pontos à Conta do usuário.

6.1.5. Os motivos que poderão ensejar o reembolso de Pontos RIOCARD MAIS resgatados incluem, mas não se limitam, a erro sistêmico e falha humana.

6.1.5.1. Os Pontos Riocard Mais serão creditados na Conta do usuário com a mesma data de lançamento original, isto é, a data em que o usuário originariamente acumulou os referidos Pontos.

6.1.6. Não ensejam o reembolso de Pontos Riocard Mais (i) a insatisfação do usuário ou vício do produto e/ou serviço objeto de resgate, sendo certo que qualquer reclamação neste sentido deverá ser encaminhada diretamente a RIOCARD MAIS; e (ii) a insatisfação do usuário ao transferir Pontos para promoções e/ou programas dos Parceiros.

6.1.6.1. Uma vez transferidos os Pontos, serão aplicáveis as regras das promoções e/ou programas de destino.

6.1.7. No caso de não reconhecimento dos Pontos utilizados pelo usuário, o mesmo terá um prazo de 60 (sessenta) dias da data do resgate para registrar sua reclamação na Plataforma, a qual terá igual prazo para posicionar o usuário sobre a reclamação.

6.1.7.1. Caso seja constatado que os pontos reclamados pelo usuário foram realmente utilizados indevidamente, os mesmos serão creditados na Conta do usuário com a mesma data de lançamento original, isto é, a data em que o usuário originariamente acumulou os referidos Pontos.

6.2. Acúmulo

6.2.1 Respeitado o regulamento, o usuário fará jus ao acúmulo de Pontos quando (i) cumprir os desafios propostos, e/ou (ii) adquirir produtos e/ou serviços em Parceiros de Acúmulo do Clube Riocard Mais, e/ou (iii) participar dos programas e/ou promoções de incentivo à fidelidade comercial promovidos pelos Parceiros de Acúmulo e transferir os benefícios obtidos em tais programas e/ou promoções para o Clube.

6.2.2. Para possibilitar o acúmulo de Pontos em sua Conta ao realizar compras junto a Parceiros de Acúmulo, o usuário deverá obrigatoriamente comprovar a sua condição por meio de autenticação no site e/ou através do fornecimento de documento de identificação oficial, conforme solicitado pelo Parceiro de Acúmulo.

6.2.3. Os Pontos Riocard Mais acumulados após compras realizadas nos Parceiros de Acúmulo serão depositados na Conta do usuário no prazo definido em regulamento específico de cada um dos Parceiros de Acúmulo, respeitado o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o Parceiro de Acúmulo ter comunicado a RIOCARD MAIS sobre o referido acúmulo.

6.2.3.1. A RIOCARD MAIS não se responsabiliza por eventuais atrasos na comunicação do acúmulo de Pontos pelo Parceiro, o que pode acarretar atraso na disponibilização dos Pontos na Conta do usuário em prazo superior a 120 (cento e vinte) dias da data da compra.

6.2.4. Na hipótese do não crédito dos Pontos, ou ainda, caso o número de Pontos creditados na Conta do usuário esteja em desacordo com os pontos por ele acumulados, o mesmo poderá entrar em contato diretamente com o Parceiro de Acúmulo ou com a RIOCARD MAIS, a fim de sanar a incorreção.

6.2.4.1. A RIOCARD MAIS não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por seus Parceiros de Acúmulo, nem por outras incorreções delas decorrentes, porém empregará todos os esforços razoáveis para auxiliar em sua resolução.

6.2.5. As condições específicas aplicáveis ao acúmulo de Pontos, tais como quantidade e equivalência de Pontos para cada serviço, produto, promoção e/ou programa do Parceiro de Acúmulo, serão definidas pela RIOCARD MAIS ou pelo Parceiro de Acúmulo, desde que devidamente aprovadas pela RIOCARD MAIS, podendo sofrer alterações periódicas.

6.2.5.1. A divulgação das alterações das condições aplicáveis ao cúmulo de Pontos será feita pela RIOCARD MAIS e/ou pelo Parceiro de Acúmulo aos usuários, por meio do site, do e-mail, de propaganda e/ou outros meios de comunicação que possam ser disponibilizados pela RIOCARD MAIS aos usuários.

6.2.6. Eventuais valores cobrados pelos Parceiros de Acúmulo para transferência de Pontos para a RIOCARD MAIS estarão sujeitos às condições do regulamento específico de cada um dos Parceiros de Acúmulo, eximindo a RIOCARD MAIS de qualquer responsabilidade, seja direta ou indireta, subsidiária ou solidária.

6.3. Resgate

6.3.1. Os Pontos Riocard Mais acumulados em sua Conta, podem ser resgatados pelo o usuário mediante troca por benefícios oferecidos pelos Parceiros de Resgate, os quais compreendem serviços, produtos, promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial, respeitado o regulamento de cada Parceiro de Resgate.

6.3.2. O resgate dos Pontos deve ser feito junto ao Parceiro de Resgate, mediante comprovação da condição de usuário, por meio de autenticação no site e/ou através do fornecimento de documento de identificação oficial no estabelecimento do Parceiro de Resgate, em seu website ou por intermédio de seu representante comercial, conforme solicitado pelo Parceiro de Resgate.

6.3.3. Cada resgate realizado deverá contabilizar os Pontos acumulados por um único usuário, sendo expressamente vedada a soma de Pontos de diferentes usuários para realizar um único resgate. Sendo assim, o resgate só será possível se o usuário tiver saldo suficiente de Pontos em sua Conta ou se, não havendo saldo suficiente e caso permitido pelo regulamento do Parceiros de Resgate, o usuário arcar com valor remanescente em dinheiro.

6.3.4. As condições específicas aplicáveis ao resgate de Pontos, tais como quantidade e equivalência de Pontos para cada serviço, produto, promoção e/ou programa do Parceiro de Resgate, serão definidas pela RIOCARD MAIS ou pelo Parceiro de Resgate, desde que devidamente aprovadas pela RIOCARD MAIS, podendo sofrer alterações periódicas.

6.3.4.1. A divulgação das alterações das condições aplicáveis ao resgate de Pontos será feita pela RIOCARD MAIS e/ou pelo Parceiro de Resgate aos usuários por meio de e-mail, de propaganda e/ou outros meios de comunicação que possam ser disponibilizados pela RIOCARD MAIS.

6.3.5. O resgate de Pontos pelo usuário no Clube Riocard Mais poderá implicar em eventuais custos e/ou ônus, de acordo com o tipo de benefício resgatado e/ou o canal utilizado para realizar o resgate, mediante a cobrança de taxas. O usuário deverá consultar as informações acerca dos referidos custos e/ou ônus no momento do resgate, nos canais disponibilizados pela RIOCARD MAIS, informados no presente TERMO.

6.4. Prazo de entrega dos produtos resgatados

6.4.1. O prazo limite de entrega de qualquer pedido é de até 30 (trinta) dias corridos, a partir da confirmação do resgate. O Parceiro entregará o(s) produto(s) diretamente ao usuário, sendo o pagamento do frete, se houver, de responsabilidade do usuário cadastrado no Clube Riocard Mais.

6.4.1.1. O preço do frete, se houver, refere-se a (i) 01 (uma) nova tentativa de entrega, no caso de insuficiência ou incorreção de informações; ou (ii) 03 (três) novas tentativas de entrega, no caso de ausência de pessoa para receber o produto no momento da entrega.

6.4.1.2. Os produtos serão acompanhados de Nota(s) Fiscal(is) de remessa (DANFE) em nome do usuário cadastrado no Clube Riocard Mais.

6.4.1.3. Em caso de cancelamento parcial do pedido não existirá a devolução parcial do frete.

7. OUTRAS FORMAS DE AQUISIÇÃODOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS NA ÁREA DE COMPRAS DO CLUBE RIOCARD MAIS

7.1. Somente serão consideradas as aquisições de produtos disponibilizados na área de compras do Clube Riocard Mais, realizadas mediante pagamento com cartão de crédito.

7.2. Será creditado o valor de pontos ECOBONUZ exibidos no momento da compra, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da entrega do produto. O usuário que realizou a compra não poderá indicar outra conta para o acúmulo dos pontos.

7.3. Em caso de detecção de avaria na embalagem do produto no ato da entrega, o usuário deverá recusar o recebimento do produto e informar à Central de Atendimento do Clube Riocard Mais.

7.4. O usuário declara estar ciente da responsabilidade por eventual má utilização, conservação, perda ou extravio dos itens resgatados após seu recebimento.

7.5. O prazo limite de entrega do produto adquirido na área de compras do Clube Riocard Mais é de até 30 (trinta) dias corridos, após a confirmação de pagamento pela operadora do cartão de crédito utilizado na compra.

7.6. O(s) produto(s) adquiridos através de um único pedido poderão ser entregues em dias diferentes, sendo necessária a presença de uma pessoa no endereço indicado para a entrega para receber os produtos. O status da entrega pode ser acompanhado na opção Meus Pedidos do site.

7.7. As trocas de produto(s) serão aceitas somente para os casos de (i) item entregue em desconformidade com o pedido solicitado, (ii) avaria e (iii) voltagem, apenas se o produto recebido estiver com a tensão elétrica diferente da solicitada no momento do pedido.

7.8. O prazo para solicitar a troca de produto(s), será de7 (sete) dias corridos, a contar de seu(s) recebimento(s).

7.9. O canal de contato para realizar a solicitação de troca de produto(s) é a Central de Atendimento do Clube Riocard Mais.

8. PONTOS ECOBONUZ

8.1. Validade e Reembolso

8.1.1. As Moedas Ecobonuz disponíveis para acúmulo e/ou resgate no Programa ECOBONUZ devem ser entendidos como de propriedade da ECOBONUZ, sendo certo que sua utilização deverá ser realizada de acordo com as regras e condições do presente TERMO.

8.1.2. As Moedas Ecobonuz deverão ser obrigatoriamente resgatadas junto aos Parceiros de Resgate no prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar do efetivo depósito dos Pontos na Conta do usuário (“período de validade”). A não utilização das Moedas Ecobonuz no referido período de validade provocará a automática transferência das Moedas à ECOBONUZ.

8.1.3. A ECOBONUZ poderá, a seu exclusivo critério, aumentar o período de validade de determinadas Moedas Ecobonuz, seja em decorrência do seu acúmulo em Parceiros específicos, para determinadas formas de pagamento utilizadas, ou no âmbito de determinadas ações promocionais.

8.1.4. O eventual aumento do período de validade de determinadas Moedas Ecobonuz constituirá um benefício conferido temporariamente pela ECOBONUZ, o qual não representa, em nenhuma hipótese, obrigação da ECOBONUZ de mantê-lo além do prazo por ela determinado, sendo certo, ainda, que a ECOBONUZ poderá cancelar tal aumento a qualquer tempo e sem aviso prévio, desde que as Moedas Ecobonuz em questão ainda não tenham sido acumuladas.

8.1.5. As Moedas Ecobonuz acumuladas pelos usuários são pessoais e intransferíveis, ficando expressamente proibida a negociação das Moedas e/ou dos benefícios oferecidos pela ECOBONUZ, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando, à sua compra, venda, cessões, doações, permuta ou conversão em dinheiro, exceto se tais transações forem expressamente autorizadas pelo Programa ECOBONUZ e sejam realizadas por meio do site.

8.1.5.1. No caso de falecimento do usuário titular das Moedas Ecobonuz, sua Conta será encerrada e suas Moedas acumuladas serão canceladas.

8.1.6. A ECOBONUZ poderá realizar o reembolso de Moedas Ecobonuz, a seu exclusivo critério, mediante solicitação de Parceiro ou, em caráter excepcional, mediante solicitação dos usuários, sendo que ambos os casos estarão sujeitos à avaliação e apuração da solicitação específica, cancelando o acúmulo ou resgate realizado e devolvendo as Moedas à Conta do usuário.

8.1.6.1. Os motivos que poderão ensejar o reembolso de Moedas Ecobonuz resgatadas incluem, mas não se limitam, a erro sistêmico e falha humana.

8.1.6.2. As Moedas Ecobonuz serão creditadas na Conta do usuário com a mesma data de lançamento original, isto é, a data em que o usuário originariamente acumulou as referidas Moedas.

8.1.7. Não ensejam o reembolso de Moedas Ecobonuz (i) a insatisfação do usuário ou vício do produto e/ou serviço objeto de resgate, sendo certo que qualquer reclamação neste sentido deverá ser encaminhada diretamente ao Parceiro responsável; e (ii) a insatisfação do usuário ao transferir Moedas Ecobonuz para promoções e/ou programas dos Parceiros.

8.1.7.1. Uma vez transferidas as Moedas Ecobonuz, serão aplicáveis as regras das promoções e/ou programas de destino.

8.1.8. No caso de não reconhecimento das Moedas Ecobonuz utilizadas pelo usuário, o mesmo terá um prazo de 60 (sessenta) dias da data do resgate para registrar sua reclamação na ECOBONUZ e esta terá igual prazo para posicionar o usuário sobre a reclamação.

8.1.8.1. Caso seja constatado que as Moedas reclamadas pelo usuário foram realmente utilizadas indevidamente, as mesmas serão creditados na Conta do usuário com a mesma data de lançamento original, isto é, a data em que o usuário originariamente acumulou as referidas Moedas.

8.2. Acúmulo

8.2.1. Respeitado o regulamento de cada Parceiro, o usuário fará jus ao acúmulo de Moedas Ecobonuz quando (i) cumprir os desafios propostos e/ou (ii) adquirir produtos e/ou serviços em Parceiros de Acúmulo do Programa ECOBONUZ e/ou (iii) participar dos programas e/ou promoções de incentivo à fidelidade comercial promovidos pelos Parceiros de Acúmulo e transferir os benefícios obtidos em tais programas e/ou promoções para o Programa Ecobonuz e/ou (iv) indicar amigos.

8.2.2. Para possibilitar o acúmulo de Moedas Ecobonuz em sua Conta ao realizar compras junto a Parceiros de Acúmulo, o usuário deverá obrigatoriamente comprovar a sua condição de usuário por meio de autenticação no site e/ou fornecimento de documento de identificação oficial, conforme solicitado pelo Parceiro de Acúmulo.

8.2.3. As Moedas Ecobonuz que acumuladas após compras realizadas nos Parceiros de Acúmulo serão depositadas na Conta do usuário no prazo definido em regulamento específico de cada um dos Parceiros de Acúmulo, respeitado o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, após o Parceiro de Acúmulo ter comunicado a ECOBONUZ do referido acúmulo.

8.2.3.1 A ECOBONUZ não se responsabiliza por eventuais atrasos na comunicação do acúmulo de Moedas pelo Parceiro, o que pode acarretar atraso na disponibilização das Moedas na Conta do usuário em prazo superior a 120 (cento e vinte) dias da data da compra.

8.2.4. Na hipótese do não crédito das Moedas, ou ainda, caso o número de Moedas creditadas na Conta do usuário esteja em desacordo com as moedas por ele acumuladas, o mesmo poderá entrar em contato diretamente com o Parceiro de Acúmulo ou com a ECOBONUZ, a fim de sanar a incorreção.

8.2.4.1. A ECOBONUZ não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por seus Parceiros de Acúmulo, nem por outras incorreções delas decorrentes, porém empregará todos os esforços razoáveis para auxiliar em sua resolução.

8.2.5. As condições específicas aplicáveis ao acúmulo de Moedas Ecobonuz, tais como quantidade e equivalência de Moedas para cada serviço, produto, promoção e/ou programa do Parceiro de Acúmulo, serão definidas pela ECOBONUZ ou pelo Parceiro de Acúmulo, desde que devidamente aprovadas pela ECOBONUZ, podendo sofrer alterações periódicas.

8.2.5.1. A divulgação das alterações das condições aplicáveis ao acúmulo de Moedas será feita pela ECOBONUZ e/ou pelo Parceiro de Acúmulo aos usuários, por meio do site, do e-mail, de propaganda e/ou outros meios de comunicação que possam ser disponibilizados pela ECOBONUZ aos usuários.

8.2.6. Eventuais valores cobrados dos usuários pelos Parceiros de Acúmulo para transferência de Moedas para a ECOBONUZ estarão sujeitos às condições do regulamento específico de cada um dos Parceiros de Acúmulo, eximindo a ECOBONUZ de qualquer responsabilidade, seja direta ou indireta, subsidiária ou solidária.

8.3. Resgate

8.3.1. As moedas Ecobonuz acumuladas em sua Conta, podem ser resgatados pelo usuário mediante troca por benefícios oferecidos pelos Parceiros de Resgate, os quais compreendem serviços, produtos, promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial promovidos pelos Parceiros de Resgate, respeitado o regulamento de cada Parceiro de Resgate.

8.3.2. O resgate de Moedas Ecobonuz deverá ser feito junto ao Parceiro de Resgate, mediante comprovação da condição de usuário, por meio de autenticação no site e/ou através do fornecimento de documento de identificação oficial no estabelecimento do Parceiro de Resgate, em seu website ou por intermédio de seu representante comercial, conforme solicitado pelo Parceiro de Resgate.

8.3.3. Cada resgate realizado deverá contabilizar as Moedas Ecobonuz acumuladas por um único usuário, sendo expressamente vedada a soma de Moedas de diferentes usuários para realizar um único resgate. Sendo assim, o resgate só será possível se o usuário tiver saldo suficiente de Moedas Ecobonuz em sua Conta ou se, não havendo saldo suficiente e caso permitido pelo regulamento do Parceiros de Resgate, o usuário arcar com o valor remanescente em dinheiro.

8.3.4. As condições específicas aplicáveis ao resgate de Moedas Ecobonuz, tais como quantidade e equivalência de Moedas para cada serviço, produto, promoção e/ou programa do Parceiro de Resgate, serão definidas pela ECOBONUZ ou pelo Parceiro de Resgate, desde que devidamente aprovadas pela ECOBONUZ, podendo sofrer alterações periódicas.

8.3.4.1. A divulgação das alterações das condições aplicáveis ao resgate de Moedas aos usuários será feita pela ECOBONUZ e/ou pelo Parceiro de Resgate aos Usuários, por meio do site, de e-mail, de propaganda e/ou outros meios de comunicação que possam ser disponibilizados pela ECOBONUZ.

8.3.5. O resgate de Moedas pelo usuário no Programa ECOBONUZ poderá implicar em eventuais custos e/ou ônus, de acordo com o tipo de benefício resgatado e/ou o canal utilizado para realizar o resgate, mediante a cobrança de taxas.

8.3.5.1. O usuário deverá consultar as informações acerca de tais custos e/ou ônus no momento do resgate, nos canais disponibilizados pela ECOBONUZ, informados no presente TERMO.

9. ALTERAÇÃO DO ACEITE E PERMISSÃO DE USO DE DADOS DO SITE E APLICATIVO DO CLUBE RIOCARD MAIS

9.1. A permissão de uso dos dados via aplicativo ou site poderá ser revogada a qualquer tempo, sendo necessário ao usuário enviar um e-mail ao suporte atendimento@ecobonuz.com.br invalidando o aceite ao presente TERMO e à POLÍTICA DE PRIVACIDADE, bem como requisitando a exclusão dos seus dados do sistema.

9.2. Em caso de revogação do aceite ao presente TERMO e à POLÍTICA DE PRIVACIDADE e Cookies o usuário ficará impossibilitado de utilizar os serviços do Clube Riocard Mais, uma vez que o aceite é condição imprescindível para sua utilização.

9.3. Na exclusão dos dados do usuário do sistema ficarão a RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ resguardadas de arquivar dados que julgarem necessários para sua própria segurança.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA: INFORMAÇÕES GERAIS

10.1. Ao logar e operar o aplicativo e/ou site, o usuário deverá executar e respeitar, em todos os aspectos, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE adotada pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ.

10.2. Em seus processos estabelecidos, a RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ procuram certificar-se que o tratamento e a utilização dos dados pessoais se darão de forma transparente e segura, não sendo aceito o uso destes para propósito diverso ou conflitante àqueles que fundamentaram sua coleta.

10.3. Objetivando à segurança das informações fornecidas pelos usuários, a RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ possuem um sistema de processamento de informações atualizado, obrigando-se a qualificar regularmente os procedimentos de segurança e privacidade associados ao aplicativo e ao site, de modo a mantê-lo aderente às técnicas mais modernas.

10.4. Coleta de Dados do Usuário

10.4.1. Serão coletadas pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ informações de registros de acesso ao aplicativo e/ou site pelos usuários, incluindo, mas sem limitação, endereço IP (internet protocol), tipo de navegador, data e horário dos acessos, ações efetuadas, funcionalidades utilizadas e dados de geoposicionamento do usuário. O usuário é conhecedor e autoriza a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso destas informações pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ.

10.4.2. A RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ poderão coletar informações pessoais dos usuários, tais como nome, inscrição no CPF ou outro documento de identificação, endereço, e-mail, idade, data de nascimento, sexo, número de telefone e endereço.

10.4.3. As informações citadas nos itens 10.4.1 e 10.4.2. poderão ser coletadas pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ, inclusive mediante armazenamento de cookies ou ferramenta similar, coleta de dados constantes de redes sociais dos usuários e equivalentes ou disponibilização por terceiros (tal como no caso em que o usuário for direcionado ao aplicativo e/ou site por meio de acesso a um website de terceiro).

10.4.4. O usuário poderá desabilitar a aceitação de cookies em seu próprio navegador. Nesse caso, é possível que algumas das funcionalidades do site sejam prejudicadas.

10.4.5. O usuário poderá, a qualquer tempo, exigir a exclusão de seus dados pessoais fornecidos ao site ou aplicativo, bem como outras informações coletadas, por quaisquer dos canais de contato disponibilizados pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ, sendo resguardado à RIOCARD MAIS e à ECOBONUZ a guarda dos dados necessários para sua segurança jurídica.

10.4.6. A RIOCARD MAIS e ECOBONUZ poderão se utilizar das informações dos usuários coletadas para fornecer, manter, proteger e melhorar os serviços que presta por meio do aplicativo e/ou site ou para garantir uma melhor experiência de utilização dos mesmos.

10.4.7. As informações dos usuários coletadas pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ poderão ser disponibilizadas aos parceiros e colaboradores da RIOCARD MAIS e ECOBONUZ sempre que necessário para viabilizar a utilização pelos usuários do aplicativo e/ou do site ou, ainda, de qualquer produto ou serviço disponibilizado pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ por meio destes.

10.4.8. O usuário expressamente autoriza a RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ, ainda, a utilizar e compartilhar suas informações com empresas parceiras da RIOCARD MAIS e ECOBONUZ, com o intuito de desenvolver promoções, descontos, benefícios e uma melhor experiência individualizada aos usuários.

10.4.9. A RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ empregarão os dados coletados para desenvolver ações de marketing e/ou de relacionamento, incluindo o envio ao usuário de mensagens sobre promoções, descontos e benefícios, por e-mail, push notification e SMS. É livre ao usuário cancelar o recebimento destas mensagens a qualquer tempo, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ.

10.4.10. Os dados dos usuários poderão, outrossim, serem utilizados para elaboração e divulgação de relatórios de caráter geral, estatísticas, dados demográficos, perfis de utilização etc., desde que tais documentos anonimizem os dados utilizados de modo que não permitam, de nenhuma maneira, individualizar o usuário.

10.5. Segurança das Informações dos Usuários 

10.5.1. A RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ obrigar-se-ão a utilizar todos os critérios técnicos cabíveis para preservar a confidencialidade sobre as informações coletadas dos usuários, sendo-lhe vedado ceder, transformar, direta ou indiretamente fornecer e/ou permitir acesso por terceiros, por qualquer modo, a tais informações, sem prévia e expressa autorização dos usuários, ressalvadas as hipóteses previstas no presente TERMO.

10.5.2. A RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ revisarão regularmente os procedimentos de segurança e privacidade associados ao site e ao aplicativo de modo a mantê-los aderentes ao estado da técnica mais atual.

10.5.3. Os dados do usuário coletados pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ são os estritamente indispensáveis à execução e ao desenvolvimento dos serviços do aplicativo e site e ficarão armazenados de forma eletrônica nos sistemas da ECOBONUZ, durante a vigência do contrato de parceria com a RIOCARD MAIS e pelo período que a ECOBONUZ entender apropriado ou indispensável.

10.5.4. Os dados coletados poderão receber tratamento não automatizado, neste caso, eles serão passíveis de visualização por pessoal habilitado e capacitado para utilizá-los e trata-los, em conformidade e em adequação com as pretensões de sua coleta.

10.5.5. Os dados dos usuários serão coletados e guardados em ambiente seguro, de acordo com parâmetros sigilosos, integralmente, e proteção ajustada à sua vulnerabilidade, e não serão divulgados a terceiros, exceto: (i) nos casos descritos expressamente por meio do presente TERMO; (ii) a empresas detentoras de quaisquer direitos sobre o aplicativo e/ou site; (iii) quando consentido pelo usuário; (iv) em razão de intimação ou decisão judicial; (v) para estar em conformidade com a lei ou regulamento aplicável; (vi) se a RIOCARD MAIS e ECOBONUZ acreditarem, de boa-fé, que a divulgação dos dados do usuário é indispensável para impossibilitar danos físicos ou prejuízo financeiro, inclusive para outros clientes, ou para atribuir atividade ilegal suspeita ou investigar violações aos termos e condições de uso de quaisquer serviços fornecidos ao usuário pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ.

10.5.6. Em caso de existir a necessidade de divulgação dos dados dos usuários em face de obediência a lei, decisão judicial ou de órgão competente, os usuários serão, sempre que possível, comunicados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas. Nada obstante, tais informações deverão ser reveladas somente nos específicos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.

10.5.7. Embora a RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ tomem todos os cuidados com a segurança, a RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ não se responsabilizam por eventual divulgação indevida ou vazamento de informações em decorrência de ato, fato ou omissão não imputável à RIOCARD MAIS e à ECOBONUZ, incluindo, mas sem limitação, em razão do mau uso do site ou do aplicativo pelos usuários.

10.6. Links e Comunicações de Terceiros 

10.6.1. A RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ poderão expor anúncios e outros conteúdos de terceiros no aplicativo e/ou site, bem como links para sites e/ou aplicativos de terceiros. Ao logar nos links disponíveis, o usuário acorda estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade e segurança dos sites e/ou aplicativos de terceiros.

10.6.2. A RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ não se comprometem por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Aconselhamos que o usuário leia cuidadosamente as políticas de privacidade para saber como esses terceiros coletam e processam suas informações pessoais.

10.6.3. Não são de responsabilidade da RIOCARD MAIS e ECOBONUZ o envio de e-mails falsos (‘phishings’ ou ‘hoaxes’) por terceiros com promessas, ofertas e formulários.

11. Responsabilidades do Usuário

11.1. O usuário concorda que todo o conteúdo disponível no site ou aplicativo é resguardado juridicamente, independentemente do conteúdo do site se dar de forma remunerada ou gratuita, por smartphone, computador, tablet ou meio equivalente, sendo vedado ao usuário copiar, reproduzir, transmitir, comercializar, vender, publicar, licenciar, alugar, modificar, distribuir, adaptar, modificar, criar a partir de tal material, etc., sob pena de infração à lei, exceto os casos autorizados de modo expresso, que deverão ser solicitados via atendimento@ecobonuz.com.br.

12. Responsabilidade da ECOBONUZ e RIOCARD MAIS pelos Serviços

12.1. Nos termos do artigo 43 da LGPD, a ECOBONUZ e a RIOCARD MAIS não serão responsabilizadas quando houver dano decorrente de culpa exclusiva do titular do dado ou de terceiros.

12.2. A ECOBONUZ empregará esforços comercialmente coerentes para preservar o acesso ao aplicativo e site disponível, porém não assegura que o sistema estará livre de falhas, interrupções, problemas ou indisponibilidades. A ECOBONUZ poderá, a qualquer tempo, manter o aplicativo e/ou o site indisponível.

12.2.1. A ECOBONUZ e a RIOCARD MAIS se desobrigam de qualquer encargo pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de disponibilidade e/ou falha do funcionamento do aplicativo e/ou site.

12.3. O usuário autoriza e consente que a ECOBONUZ fiscalize possíveis fraudes nos Serviços ou associadas ao aplicativo e ao site e, caso seja identificada alguma evidência de fraude ou comportamento suspeito, a ECOBONUZ poderá contatar o usuário a fim de evitar prejuízos a este.

13. Cancelamento do Acesso do Usuário ao Aplicativo e/ou Site

13.1. Fica reservado à RIOCARD MAIS e à ECOBONUZ o direito de cancelar, a qualquer momento, a utilização do aplicativo e/ou site pelo usuário, mediante prévio comunicado ao usuário, por meio do aplicativo e/ou site ou por outro meio de comunicação utilizado pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ.

13.2. Fica reservado, ainda, à RIOCARD MAIS e à ECOBONUZ o direito de cancelar, a qualquer momento e sem prévio aviso ao usuário, a utilização do aplicativo e/ou ao site, caso tenha conhecimento ou evidência de que este realizou algum ato ou mantenha comportamento que (i) viole as leis e regulamentos aplicáveis, (ii) contrarie as regras estipuladas pela RIOCARD MAIS e ECOBONUZ para utilização dos Serviços ou do Sistema ECOBONUZ.

13.3. A RIOCARD MAIS e ECOBONUZ poderão, outrossim, cancelar, a qualquer momento e sem prévio aviso ao usuário, o seu acesso ao aplicativo e/ou ao site, caso tenha fundamento ou evidências de fraudes que possam causar prejuízos ao usuário.

14. Propriedade Intelectual

14.1. O Clube Riocard Mais que é fornecido em formato co-branding pela ECOBONUZ e o site pertencem exclusivamente à ECOBONUZ, e estão protegidos por legislações específicas sobre propriedade intelectual, como a Lei de Software (9.609/98), a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), entre outras. O usuário se compromete a respeitar os direitos da ECOBONUZ sobre o Clube Riocard Mais, responsabilizando-se por eventuais violações desses direitos.

14.2. A ECOBONUZ concede ao usuário uma licença temporária, nacional e não-exclusiva para utilizar o site, contanto que o uso se dê em caráter pessoal e exclusivamente no âmbito do Clube Riocard Mais, como, por exemplo, para verificação do e saldo de Pontos Riocard Mais, Moedas Ecobonuz, resgatar pontos e moedas, encontrar Parceiros de Acúmulo e Parceiros de Resgate, entre outros.

14.3. As logomarcas, marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio e todos os demais nomes ou símbolos que identifiquem a ECOBONUZ, o Clube Riocard Mais, Programa ECOBONUZ e/ou Parceiros da ECOBONUZ (em conjunto, “Marcas”), bem como todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, desenhos, ícones e scripts (em conjunto, “Layout”) do site são de titularidade exclusiva da ECOBONUZ ou de Parceiros da RIOCARD MAIS e ECOBONUZ, sendo expressamente vedada a cópia, a reprodução e/ou a utilização (e qualquer tentativa de realização de quaisquer desses atos) das Marcas e/ou do Layout sem a obtenção de autorização prévia, expressa e por escrito da ECOBONUZ.

14.4. O usuário se compromete a respeitar os direitos da ECOBONUZ sobre o site e o Clube Riocard Mais e ECOBONUZ, e não deverá praticar ou tentar praticar quaisquer atos que não estejam autorizados pelo presente TERMO, tais como(i) acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas do site, os sistemas de computadores da ECOBONUZ ou os sistemas dos prestadores de serviços e de parceiros comerciais da ECOBONUZ, em especial dos Parceiros de Acúmulo e Parceiros de Resgate; (ii) sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação; (iii) acessar ou pesquisar, ou tentar acessar ou pesquisar o site por quaisquer meios automatizados, exceto quando você tenha sido prévia e expressamente autorizado pela ECOBONUZ, observando-se, no caso de sistemas de crawling, as restrições constantes no arquivo robots.txt e neste TERMO; (iv) interferir ou prejudicar o acesso de qualquer Usuário ou prestador de serviços de hosting ou de rede, inclusive, sem limitação, por meio de atos como o envio de vírus, sobrecarga, flooding, envio de spam, ou do uso de scripts para a criação de conteúdos de maneira que que interfira no bom funcionamento do site ou crie uma carga excessiva nele ou por qualquer outro código de natureza perturbadora; e (v) modificar, criar trabalhos derivados, decompilar ou tentar extrair código fonte do Site, a menos que prévia e expressamente autorizado pela ECOBONUZ.

14.5. Ao utilizar o site, inclusive ao fornecer informações cadastrais, o usuário assume perante a ECOBONUZ o compromisso de não violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos da personalidade ou direitos de outra natureza de terceiros, bem como se responsabiliza perante a ECOBONUZ por qualquer reclamação que venha a ser apresentada em decorrência de violações ocasionadas a direitos de terceiros que você venha a cometer no contexto da utilização do site.

15. Alterações dos Termos e Condições de Uso

15.1. A RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ poderão alterar o presente TERMO, a qualquer tempo, sempre que considerarem primordial, passando quaisquer alterações a valer de forma imediata, tão logo sejam disponibilizadas no aplicativo e no site.

15.2. Em caso de não anuência com as alterações inseridas no presente TERMO, o usuário deverá se recusar a utilizar o aplicativo e o site. A utilização do aplicativo e do site após o comunicado ou publicação da modificação, acarreta, de pleno direito, anuência e adesão irrestrita do usuário às novas condições.

16. Limitação de Responsabilidade

16.1. Conforme destacado anteriormente no presente TERMO, o Clube Riocard Mais e Ecobonuz é um programa de benefícios desenvolvido pela ECOBONUZ para fomentar a fidelização de clientes em estabelecimentos dedicados ao fornecimento de produtos e serviços. A ECOBONUZ não fornece diretamente nenhum produto, serviço ou benefício, e tampouco assegura qualquer resultado efetiva ou potencialmente decorrente da utilização do site.

16.2. Além disso, a RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ não se responsabilizam por programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial de seus Parceiros, nem pela coleta e pelo tratamento de dados realizada diretamente pelos Parceiros em razão da adesão do usuário a seus próprios programas.

16.3. O usuário reconhece, também, que ao adquirir produtos, serviços ou benefícios junto aos Parceiros de Acúmulo ou em decorrência de resgate junto aos Parceiros de Resgate – seja nos estabelecimentos dos Parceiros, em seus websites ou no site –, a RIOCARD MAIS e a ECOBONUZ não recebem quaisquer informações além daquelas já fornecidas pelo usuário quando da realização do cadastro de sua Conta, uma vez que as informações de pagamento e outras informações eventualmente fornecidas (como endereço de entrega, por exemplo) são disponibilizadas diretamente aos Parceiros.

16.3.1. O usuário reconhece, portanto, que deverá verificar as condições determinadas pelos Parceiros para o tratamento de suas informações e que a RIOCARD MAIS e ECOBONUZ não têm qualquer responsabilidade pelo uso e pela eventual divulgação de suas informações neste contexto.

16.4. Caso o usuário se sinta ofendido por qualquer conteúdo disponibilizado no site, ou identifique a ocorrência de algum descumprimento, deverá entrar em contato com a ECOBONUZ para apuração da reclamação e solução da questão da melhor forma possível, inclusive, em certos casos, por meio de remoção do referido conteúdo.

16.4.1. O usuário declara entender, porém, que o compromisso de remoção de eventual conteúdo não representa uma obrigação da ECOBONUZ, que, em determinados casos, pode optar por aguardar uma ordem específica nesse sentido das autoridades competentes.

17. Legislação e Foro

17.1. O presente TERMO será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. Eventuais controvérsias decorrentes deste TERMO serão submetidas ao foro da Comarca do Estado do Rio de Janeiro ou foro específico, quando determinado pela legislação. E assim, tendo tomado ciência do presente instrumento, declaram, para os devidos fins, estarem, os adquirentes e usuários, de pleno acordo com o mesmo, entrando este, desde logo, em vigor.

18. Campanha Indique Mais (exclusivo para funcionário RIOCARD MAIS)

18.1. Todos os funcionários do Sistema Fetranspor poderão participar de um programa especial de pontuação para indicação de clientes, amigos e familiares para o Clube Riocard Mais. Para isto, os funcionários deverão permitir o uso e compartilhamento de seus dados pela ECOBONUZ, concordando com o presente TERMO ao se cadastrar e aceitando sua participação no programa via Whatsapp.

18.2. Todas as regras, pontuações e demais informações serão repassadas aos funcionários do Sistema Fetranspor via canais oficiais de comunicação corporativa, tais como Intranet, e-mail, entre outros.

Data da última atualização: 28/09/2021.